O aviso enquadra-se num conjunto de medidas que visam contribuir para o objetivo da neutralidade carbónica, promovendo a transição energética por via da eficiência energética, do apoio às energias renováveis, com enfoque na adoção de processos e tecnologias de baixo carbono na indústria, na adoção de medidas de eficiência energética na indústria e na incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia. São admitidas candidaturas individuais ou em consórcio.

São admitidos a concurso projetos com as seguintes tipologias:

• Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria;
• Adoção de medidas de eficiência energética na indústria;
• Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia.

Os beneficiários deste aviso são empresas, de qualquer dimensão ou forma jurídica, do setor da indústria, de categoria B – Indústrias extrativas e C- Indústrias transformadora, bem como as entidades gestoras de parques industriais, em qualquer região NUTS II.

Os projetos apoiados devem ter início no prazo de seis meses após a sua aprovação e possuir uma duração máxima de 24 meses. Os apoios assumem de subsídios não reembolsáveis e as taxas máximas de apoio são determinadas em função de auxílio aplicável.

O investimento associado a esta Componente contribui em 100% para a meta climática do PRR, visto estar enquadrado nos domínios de intervenção “024ter - Eficiência energética e projetos de demonstração nas PME ou grandes empresas e medidas de apoio que cumprem os critérios de eficiência energética”, “022 - Processos de investigação e de inovação, transferência de tecnologias e cooperação entre empresas, incidindo na economia hipocarbónica, na resiliência e na adaptação às alterações climáticas”; “029 - Energia renovável: solar”; “032 – Outras energias renováveis (incluindo a energia geotérmica)” e “033 – Sistemas energéticos inteligentes (incluindo as redes inteligentes e sistemas de TIC) e respectivo armazenamento”.

As tipologias de projetos passíveis de apresentação de candidaturas, no âmbito do presente Aviso, são:

- Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria - Introdução de novos processos produtos e modelos de negócio inovadores ou a alteração de processos visando a sua descarbonização e digitalização, incluindo tecnologias e soluções limpas e inovadoras de baixo carbono que promovam o uso eficiente dos recursos e a sua circularidade, incluindo simbioses industriais, potenciando a sustentabilidade e a resiliência das cadeias de valor; a incorporação de novas matérias primas, de combustíveis derivados de resíduos, incluindo biomassa e biogás; do recurso a simbioses industriais e medidas de economia circular, incorporando inovação; a substituição e/ou adaptação de equipamentos e processos para novas tecnologias sustentáveis e vetores de energia renovável; destacam-se ainda medidas que visam a adoção de gases fluorados de reduzido potencial de aquecimento global. É ainda relevante um aumento da eletrificação dos consumos finais de energia, designadamente através da eletrificação dos consumos finais de energia na indústria e do reforço do acesso e da qualidade de serviço, principalmente em zonas industriais;

- Adoção de medidas de eficiência energética na indústria - Reduzir o consumo de energia e as emissões de gases com efeito de estufa, em paralelo com a adoção de sistemas de monitorização e gestão de consumos que permitam gerir e otimizar os consumos de energia aproveitando o potencial da digitalização e a automação;

- Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia - Promoção da incorporação de hidrogénio e de outros gases renováveis na indústria, designadamente naquelas situações em que as opções tecnológicas custo-eficazes para descarbonização, nomeadamente através da eletrificação, são mais limitadas.

O montante de financiamento máximo é inexistente, embora seja preciso ter em conta que o valor pesa diretamente na avaliação da candidatura. As taxas de financiamento por medida encontram-se descritas no aviso. Existe também um limite de 200 000€, ou 100 000€ para empresas que executam transporte para outras entidades, para outros custos não financiados no âmbito das categorias de auxílios. 

Link do Aviso: https://www.iapmei.pt/getattachment/PRODUTOS-E-SERVICOS/Incentivos-Financiamento/Sistemas-de-Incentivos/Plano-de-Recuperacao-e-Resiliencia/Descarbonizacao-da-Industria/Aviso-N-%C2%BA-02C11-i012022.pdf.aspx

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