09-02-2024
Consulta Publica da Proposta OIGP do Rio Seia
Decorre até ao dia 21 de março, o procedimento de Consulta Pública da proposta para a Operação Integrada de Gestão da Paisagem de AIGP Rio Seia, no concelho de Seia foi constituída por Despacho Conjunto nº 12447-D/2021, de 21 de dezembro.
A ENERAREA – Agência Regional da Energia e Ambiente do Interior na qualidade de Entidade Gestora da AIGP do Rio Seia, é responsável pela elaboração da Operação Integrada de Gestão da Paisagem (OIGP) para uma área de 1375,02 hectares que abrange parte da área geográfica das Freguesias de Santa Comba, Santiago, Travancinha, União das Freguesias de Sameice e Santa Eulália e União das Freguesias Tourais e Lages.
A OIGP traduz-se num projeto integrado à escala da paisagem, que define no espaço e no tempo as intervenções de transformação e valorização da paisagem, consubstanciado no desenho da ocupação do solo proposta para o território da AIGP Rio Seia e na elaboração da respetiva matriz de transformação, acompanhada dos montantes financeiros e do modelo de gestão, manutenção e monitorização a implementar a médio prazo.
Para além de prever um conjunto diversificado de operações florestais, agrícolas e silvopastoris, que vão desde a instalação, reconversão e valorização, estas Operações incluem ações de prevenção de fogos rurais, nomeadamente a nível da gestão de combustível ou do controlo de invasoras, e ainda intervenções em elementos estruturais e de preservação e valorização da paisagem.
Este modelo, que se caracteriza por ser uma intervenção integrada em territórios de minifúndio, é complementado com outros dois elementos diferenciadores e determinantes para a concretização do Projeto, por um lado o facto da OIGP ser operacionalizada tendo por base um modelo de gestão agrupada da responsabilidade de uma entidade gestora e por outro, ser suportada por modelo de financiamento que disponibiliza apoios ao investimento inicial e às ações de manutenção e gestão bem como à remuneração dos serviços dos ecossistemas a 20 anos.
Em termos globais o projeto da OIGP Rio Seia prevê uma transformação da paisagem, com uma redução da área de matos e de invasoras. Esta redução é compensada pelo aumento dos sistemas agroflorestais biodiversos que possuem alta capacidade para melhorar o meio ambiente (mais 263,79 ha) e Floresta de Sobreiro (mais 24,71 ha).
